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Prefeitos do Alto Vale fazem reivindicações em Brasília.
Politica | 13/09/2017 06:23 | Rafael Pezenti-Assessor de Comunicação | Fotos:

Dos 28 prefeitos do Alto Vale do Itajaí, 23 desembarcam em Brasília na noite desta terça-feira, dia 12, para uma reunião na Receita Federal. A pauta principal ficará em torno do Imposto Sobre Serviços – ISS, que desde junho está sendo tributado nos locais onde são realizadas as operações de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A mudança da tributação deve gerar mais receita aos municípios e era uma antiga reivindicação dos prefeitos, que agora precisam de dados complementares para operacionalizar a arrecadação.

“Essas operações são praticadas em meio eletrônico, e as operadoras estão estabelecidas em locais desconhecidos pela grande maioria dos gestores. Por isso, as informações tributárias se tornam difíceis de serem obtidas pelos fiscos municipais”, explica o presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI, Humberto Pessatti. De acordo com ele, a comitiva solicitará apoio da Receita Federal no fornecimento de dados que possam facilitar a cobrança. A agenda na capital foi marcada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB).

Ainda na Receita, os prefeitos tratarão da Lei Complementar nº 157, que regulamentou os serviços de costura, deixando clara a incidência tributária de competência municipal. Com isso, as pequenas facções enquadradas no Simples Nacional poderão fechar as portas, porque sofrerão reajuste em mais de 100% na carga tributária. No Alto Vale, mais de 2,3 mil facções podem fechar as portas; em Santa Catarina, a medida atinge mais de 18,4 mil empresas.

Desenvolvimento Agrário, BR-470 e MAPA

Peninha também agendou para quarta-feira, na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD, audiência para tratar da liberação de R$ 500 mil ao consórcio de municípios do Alto Vale do Itajaí. Pela proposta, os recursos serão utilizados para as cidades aderirem ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA. O objetivo é garantir que inspeções e fiscalizações dos produtos de origem animal e vegetal sejam feitos de maneira uniforme em todos os Estados e municípios. Dessa forma, os produtos registrados pelos serviços de inspeção aderidos ao SUASA poderão ser comercializados em todo o território nacional.

Outra importante reunião na pauta dos prefeitos será realizada na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. “Aproveitei a vinda de tantas importantes lideranças para levá-las ao órgão responsável pela duplicação da BR-470. Infelizmente as obras continuam a passos de tartaruga, apesar da pressão contínua que fazemos aqui em Brasília. Quero crer que a presença e cobrança dos prefeitos possa ajudar a apressar os trabalhos ao longo da rodovia”, explica o deputado.

A agenda em Brasília termina com uma reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Rogério Peninha Mendonça levará os prefeitos para um encontro com o ministro Blairo Maggi, que falará sobre programas que estão disponíveis para as prefeituras se cadastrarem e prazos de pagamento de emendas parlamentares e recursos extraorçamentários.

Delegação presente em Brasília:

Município

Prefeito

Agrolândia

Urbano José Dalcanale

Agronômica

Cesar Luiz Cunha

Atalanta

Juarez Miguel Rodermel - Sassá

Chapadão do Lageado

Marli Goretti Kammers

Dona Emma

Nerci Barp

Ibirama

Adriano Poffo

Imbuia

João Schwambach

Ituporanga

Osni Francisco de Fragas

José Boiteux

Jonas Pudewell

Laurentino

Salésio Nardelli *

Lontras

Marcionei Hillesheim

Mirim Doce

Sergio Luiz Paisan

Petrolândia

Joel Longen

Presidente Getúlio

Nelson Virtuoso

Presidente Nereu

Isamar de Melo

Rio do Campo

Rodrigo Preis

Rio do Oeste

Humberto Pessatti

Rio do Sul

José Eduardo Rothbarth Thomé

Salete

Solange Aparecida Bitencourt Schlichting

Trombudo Central

Geovana Gessner

Vidal Ramos

Laércio da Cruz

Vitor Meireles

Bento Francisco Silvy

Witmarsum

Márcia Favarin Wippel **

AMAVI

Agostinho Senem ***

*Prefeito em exercício   **Vice-Prefeita *** Secretário Executivo

 
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