Farmácias e drogarias de
todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A
possibilidade foi garantida em resolução aprovada hoje (12) pela diretoria
colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O serviço já era
regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas
Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial
da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.
A resolução também
estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o
serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos
de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos
de medicamentos disponíveis aos clientes.
Em cada local é
obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de
profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de
capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir
parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para
armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar
a qualidade.
As regras aprovadas pela
Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões
de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para
emitir Certificados Internacionais de Vacinação.