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Moisés assina Medida Provisória com política de tributação de agrotóxicos pioneira no país
Geral | 23/08/2019 15:28 | SECOM/SC | Fotos:

O governador Carlos Moisés assinou, na manhã desta sexta-feira, 23, a Medida Provisória (MP) da Tributação Verde, que trata da nova política de tributação de agrotóxicos em Santa Catarina. O texto adota critério pioneiro no país. Com validade retroativa a 1º de agosto, prevê a isenção do ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro do ano que vem, os insumos serão tributados progressivamente conforme o grau de toxicidade de cada produto.

 

"Estamos editando a MP da Tributação Verde considerando os impactos que a regra teria para os produtores agrícolas do estado. O governo está aberto ao diálogo e ouviu o setor produtivo. Estamos inovando e criando uma legislação pioneira no país, que vai favorecer a produção de alimentos mais saudáveis, a proteção à saúde e ao meio ambiente, sem que o mercado catarinense perca a sua reconhecida competitividade”, afirma Moisés.

 

Com a MP, a partir de janeiro, os agrotóxicos serão classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos alta e extremamente tóxicos não teriam redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde.

 

A classificação proposta pelo Governo do Estado se baseia na Resolução 2080 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de julho de 2019, que dispõe a rotulagem de produtos químicos usados na agricultura.

 

De acordo com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), atualmente 7% dos produtos registrados no estado se enquadram na faixa verde, onde se incluem produtos de origem biológica. A expectativa do Governo é que a isenção para esses produtos estimule a oferta de insumos menos tóxicos e que não agridem o meio ambiente. Em torno de 80% dos agrotóxicos estão na faixa azul, a segunda mais baixa de tributação.

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